Política de privacidade


A Videopédia atua em consonância com os princípios constitucionais, sendo: privacidade, segurança, autonomia e transparência no que se refere às informações coletadas, processadas, armazenadas e utilizadas por meio do site.


Os dados pessoais armazenados, tratados e disponibilizados por meio do site estão limitados aos objetivos expostos neste site, como interesse e consentimento em adquirir o produto ora oferecido.


Os dados pessoais são inseridos no site pelo próprio usuário (cliente), por meio de cadastro, com interesse em realizar orçamento ou adquirir produtos/serviços.


Os dados tratados por nós serão excluídos nas situações em que perderem sua relevância ou necessidade para o tratamento, quando tiverem atingido a sua finalidade pretendida ou quando o titular das informações desfizer o vínculo contratual que nos autorizava o tratamento dos dados, conforme artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados. Vejamos:


Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:


I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O usuário poderá realizar solicitações acerca dos seus próprios dados a partir dos canais de comunicação usuais, ou dos canais exclusivos de Proteção de Dados, divulgados no site, conforme artigo 18, da Lei Geral de Proteção de Dados. Vejamos;


Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:


I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)     Vigência
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.


A Videopédia irá:


Zelar (i) pelo sigilo e a confidencialidade das informações e dados obtidos;
Garantir a integridade dos dados cedidos;
Cumprir com a Política de Segurança da Informação, conforme previsão legislativa;
Conhecer e aplicar as Políticas de Segurança da Informação e Privacidade;
Ter Procedimentos e todos os demais documentos aplicáveis que guardem relação direta e/ou indireta com a Segurança da Informação;
Manter a confidencialidade das senhas de acesso de rede e dos sistemas de informação;
Não divulgar para quaisquer fins informações confidenciais a quaisquer pessoas, sejam elas jurídicas ou físicas, exceto por autorização judicial;
Estar ciente que as responsabilidades contidas neste TERMO permanecem por tempo indeterminado;


A Videopédia não irá se responsabilizar:


Negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais.
Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos.


Os dados de acesso são de inteira responsabilidade do usuário. Logo, nos asseguramos apenas pelos processos de tratamento de dados, conforme presente no instrumento.


Por fim, declaro ciência, consentimento e responsabilidade das informações prestadas.